O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira, 3, de uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para defender o projeto do governo de reforma da Previdência.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – auxílio a idosos e pessoas com deficiência carentes – é pago a partir dos 65 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998), para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).
Pela proposta de alteração no pagamento do BPC enviada ao Congresso, idosos de baixa renda receberão R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganharão um salário mínimo a partir dos 70.
Guedes afirmou à Comissão que alguns deputados não leram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dizem coisas que não sabem. O ministro, porém, reconheceu que está claro para o governo que a mudança no BPC é “matéria sensível” e disse que é função da Congresso determinar que “isso não vai passar”.
“No BPC, não se mexeu em direito adquirido, estava se dando uma possibilidade de antecipação. Eu mesmo levei um susto com (a idade de) 70 anos, mas meu time defendeu que a sobrevida é igual nas regiões”, afirmou.
A oposição quer que a mudança no BPC seja excluída do texto do projeto. “O que se assumiu como discurso? Que pobres serão mais prejudicados. É preciso que o governo dê explicação ou elimine logo para que dê andamento”, afirmou o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Aposentadoria rural
Atualmente, quem trabalha no campo pode se aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de tempo mínimo de contribuição. A proposta do governo é de que a idade mínima aumente para 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com 20 anos de tempo mínimo de contribuição.
Guedes citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ilustrar as disparidades na Previdência e lembrou que 15,6% da população é rural, enquanto 34% das aposentadorias são rurais.
“O sistema de aposentadoria rural é 60% do buraco da Previdência e representa 16% da população”, afirmou o ministro.
O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) disse que, em seu Estado, grande parte da renda vem da aposentadoria rural e do BPC e que não há possibilidade de o texto avançar com esses pontos. “Os ricos deveriam ‘pagar a conta’ do ajuste fiscal primeiro, com a taxação de dividendos, por exemplo”, declarou.
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