Decreto 10.470/20 estende prazos para suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de salário e jornada

O Decreto Federal nº 10.470/20, publicado em 25 de agosto, estendeu os prazos para os empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus empregados ou reduzirem, proporcionalmente, jornadas de trabalho e salários.


Criados pela Medida Provisória nº 936/2020 (depois convertida na Lei nº 14.020/20), esses dois instrumentos trabalhistas fazem parte de uma gama de medidas emergenciais editadas pelo governo federal ainda no começo da crise causada pela pandemia de covid-19 para enfrentar o estado de calamidade pública.

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25/09/2020

Decreto 10.470/20 estende prazos para suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de salário e jornada

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