Com vistas na retomada da economia, a Reforma Tributária é uma das pautas do novo governo. Suas medidas de unificação de impostos e simplificação de tributos são essenciais para um novo panorama econômico do Brasil. Para falar do assunto, a Dra. Vanessa Rahal Canado, uma das responsáveis pela Redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e da Lei Complementar para reforma da tributação sobre o consumo no Brasil.
Vanessa Rahal Canado, Professora da FGV Direito SP (graduação e pós-graduação FGVLAW), Pesquisadora no Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e advogada no Derraik & Menezes, participou no dia 13 de junho de um bate-papo com o Comitê Jurídico sobre Reforma Tributária: Panorama e Proposta, a fim de agregar conhecimento e tirar dúvidas.
Os principais pontos da apresentação foram:
- Processo do CCiF de elaboração, redação e defesa da proposta de Reforma da Previdência;
- A neutralidade dos impostos na ponta de suas cadeias equivalentes;
- A uniformidade da alíquota, a fim de evitar custos desnecessários;
- Como a tributação atuaria sobre a cesta básica e a proposta de retorno para indivíduos de baixa renda a partir dos programas sociais já existentes;
- Os mecanismos para promover as mudanças nas empresas e no governo;
- A autonomia das esferas municipais/estaduais na fixação de sua parcela de alíquota;
- A legislação, gestão e tempo de adaptação da Reforma.
Câmara Espanhola Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1681 - Cidade Monções, São Paulo - SP
13/06/2019
09:00 às 11:00
Presencial
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string(631) "Líder: Ivandro Maciel Sanchez Junior - Sócio no Machado Meyer Advogados
Co-líder: Cassius Carvalho - Sócio no RVC Sociedade de Advogados
Objetivo do comitê: Promover um espaço de debate e informação referente a
legislação brasileira, encontrando esclarecimentos e possíveis impactos nas
áreas de atuação. Discussão do cenário socioeconômico e influências globais
nos temas corporativos e institucionais. Trabalhar na elaboração de propostas e sugestões legislativas com impacto empresarial, sendo possivelmente
encaminhadas às esferas governamentais."
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