Com vistas na retomada da economia, a Reforma Tributária é uma das pautas do novo governo. Suas medidas de unificação de impostos e simplificação de tributos são essenciais para um novo panorama econômico do Brasil. Para falar do assunto, a Dra. Vanessa Rahal Canado, uma das responsáveis pela Redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e da Lei Complementar para reforma da tributação sobre o consumo no Brasil.

Vanessa Rahal Canado, Professora da FGV Direito SP (graduação e pós-graduação FGVLAW), Pesquisadora no Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e advogada no Derraik & Menezes, participou no dia 13 de junho de um bate-papo com o Comitê Jurídico sobre Reforma Tributária: Panorama e Proposta, a fim de agregar conhecimento e tirar dúvidas.

Os principais pontos da apresentação foram:

  • Processo do CCiF de elaboração, redação e defesa da proposta de Reforma da Previdência;
  • A neutralidade dos impostos na ponta de suas cadeias equivalentes;
  • A uniformidade da alíquota, a fim de evitar custos desnecessários;
  • Como a tributação atuaria sobre a cesta básica e a proposta de retorno para indivíduos de baixa renda a partir dos programas sociais já existentes;
  • Os mecanismos para promover as mudanças nas empresas e no governo;
  • A autonomia das esferas municipais/estaduais na fixação de sua parcela de alíquota;
  • A legislação, gestão e tempo de adaptação da Reforma.

Câmara Espanhola Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1681 - Cidade Monções, São Paulo - SP

13/06/2019
09:00 às 11:00

Presencial

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COMITÊ REALIZADOR
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