Acordo Mercosul e União Europeia

O MERCOSUL e a UE representam, somados, PIB de cerca de US$ 20 trilhões, aproximadamente 25% da economia mundial, e mercado de aproximadamente 780 milhões de pessoas. O acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A UE é o segundo parceiro comercial do MERCOSUL, que é o 8º principal parceiro extrarregional da UE. A corrente de comércio birregional foi de mais de US$90 bilhões em 2018. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões para a UE, aproximadamente 18% do total exportado pelo país. A UE figura como o maior investidor estrangeiro no MERCOSUL. Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somou US$ 433 bilhões. O Brasil é o quarto maior destino de investimento estrangeiro direto (IED) extrabloco da UE. O Acordo de Associação entre MERCOSUL e União Europeia inclui três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. Confira alguns pontos desta tratativa nos tópicos abaixo e fatos relevantes da linha do tempo destes 20 anos de negociação na "Galeria de Fotos". Fonte: Governo Federal

Setor agrícola

A União Europeia é o maior importador agrícola mundial. Em 2018, o bloco europeu importou US$ 182 bilhões. O Brasil é hoje o segundo maior fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu. Em 2018, foram exportados cerca de US$ 14 bilhões de produtos agrícolas, 32% da pauta exportadora brasileira, com destaque em insumos para ração animal (mais de US$ 3,4 bilhões), café (US$ 2,3 bilhões), oleaginosas e grãos (US$ 2 bilhões), preparações alimentícias vegetais (US$ 1,3 bilhão) e carnes (US$ 989 milhões). Para os quatro primeiros produtos, o Brasil já se destaca entre os cinco maiores fornecedores da UE, mesmo considerando os fornecedores europeus intrazona (ver anexo estatístico). No caso das carnes, tabaco, frutas, açúcar, gorduras e óleos vegetais, o Brasil é um relevante fornecedor extrazona que terá suas condições de acesso melhoradas. A UE liberalizará 82% do volume de comércio e 77% das linhas tarifárias no setor agrícola e dará acesso preferencial ao MERCOSUL. A administração das quotas dos produtos agrícolas será compartilhada entre a parte exportadora e a parte importadora. Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como café torrado e solúvel (desgravação em 4 anos); fumo manufaturado (cesta de 7 anos) e não manufaturado (cesta de 4 anos); abacates (cesta de 4 anos); limões e limas (cesta de 7 anos); melões e melancias (cesta de 7 anos); uvas de mesa (desgravação imediata); maçãs (cesta de 10 anos); peixes (maioria na entrada em vigor); crustáceos (camarões em cestas de 0 e 4 anos); óleos vegetais (desgravação imediata). No comércio agrícola, o MERCOSUL liberalizará 96% do volume de comércio e 94% das linhas tarifárias. A UE liberalizará 82% do volume de comércio e 77% das linhas tarifárias. Em sua oferta de desgravação total, o MERCOSUL incluiu produtos agrícolas como azeite de oliva, bebidas e whisky, malte, entre outros. Fonte: Governo Federal

Setor industrial

No comércio industrial, a UE eliminará 100% de suas tarifas em até 10 anos, sendo cerca de 80% na entrada em vigor do acordo. O MERCOSUL liberalizará 91% do comércio em volume e linhas tarifárias. O acordo permitirá o uso de regimes de drawback e outros regimes aduaneiros especiais. Fonte: Governo Federal

Serviços

O tratamento do comércio de serviços e investimentos no acordo está contido em um capítulo normativo. Os dispositivos principais do capítulo normativo estão em linha com as disciplinas da OMC, já adotadas pelos países europeus e sul-americanos. O acordo reconhece o direito de regulamentar dos Estados para alcançar objetivos legítimos de políticas públicas; define categorias de técnicos e pessoas de negócios que podem exercer temporariamente atividade econômica no território do outro bloco; e estabelece princípios sobre transparência na adoção de regulamentos. Serviços financeiros: foram resguardadas as prerrogativas de autoridades monetárias e reguladores do mercado em adotar medidas prudenciais para manter a estabilidade macroeconômica, proteger correntistas e combater fraudes. Houve entendimento para permitir a transferência de informação financeira para processamento no exterior em condições estabelecidas na jurisdição de origem dos dados. Telecomunicações: foi assumido compromisso de manter marcos regulatórios competitivos no setor, inclusive para evitar práticas anticoncorrenciais de operadoras dominantes. Serviços postais: foi reconhecida a legitimidade de diferenciar os serviços de correspondência simples, de utilidade pública, e de entrega expressa, para fins comerciais. Comércio eletrônico: as partes acordaram promover o reconhecimento de documentos e assinaturas eletrônicas, além de trabalhar conjuntamente no combate ao spam e na proteção ao consumidor. Os sócios do MERCOSUL apresentaram listas nacionais de compromissos de acesso a mercado. Nas listas de compromissos, cada parte estabelece em quais atividades econômicas e em quais condições podem atuar as empresas, investidores e prestadores de serviços da outra parte. O Brasil excluiu desses compromissos setores mais sensíveis e estratégicos para o país, como defesa, saúde, educação, mineração e extração de petróleo. A lista brasileira reflete a legislação vigente no país em setores representativos, como telecomunicações, serviços financeiros, construção, engenharia, arquitetura, publicidade, serviços de distribuição, comércio varejista, consultoria e serviços de informática. No acordo, o Brasil consolida a situação vigente de seus marcos regulatórios domésticos, bem como amplia a transparência e a segurança jurídica a investidores da UE que realizarem negócios e concretizarem investimentos no país. Fonte: Governo Federal

Pequenas e Médias Empresas

O acordo inclui benefícios específicos para pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar sua integração nas cadeias globais de valor: participação em compras governamentais, joint ventures, programas de capacitação, parcerias, redes empresarias, entre outros. Fonte: Governo Federal

Próximos Passos

O acordo não produz efeitos imediatos e deve ser ratificado pelas partes antes que possa entrar em vigor. Após o anúncio político, é feita uma revisão técnica e jurídica do acordo, e realizada a tradução do texto nas línguas oficiais das partes. No caso da UE, o texto estará disponível em 23 idiomas. Quando o texto do acordo estiver devidamente revisado e traduzido, ele estará pronto para assinatura. A Comissão Europeia encaminhará o acordo ao Conselho da UE, que decide sobre a assinatura formal. Será definida uma data com o MERCOSUL para a assinatura do acordo. Nos últimos acordos comerciais concluídos pela UE, esse processo levou de 7 meses a 3 anos. Após a assinatura, a Presidência da República encaminhará o acordo para o Congresso Nacional, para apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado, o Senado autorizará o Poder Executivo a ratificar o acordo. No que se refere à UE, o acordo será encaminhado para votação no Parlamento Europeu. A parte econômica do acordo poderá entrar em vigor provisoriamente após a aprovação pelo Parlamento Europeu e a ratificação pelos países do MERCOSUL. A parte política dependerá da ratificação do texto pelos Estados-partes da UE. Cada Estado-parte do MERCOSUL deverá concluir seus respectivos processos internos para ratificação do acordo. Tudo indica que, uma vez ratificado pela União Europeia, o acordo poderá entrar em vigor para os sócios do MERCOSUL individualmente, à medida que cada um deles concluir seu processo de ratificação. Fonte: Governo Federal

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Oito perguntas para entender melhor acordo entre Mercosul e União Europeia

De modo geral, o acordo trata de tarifas e regulamentações, e busca facilitar o comércio e as trocas entre os dois blocos. Segundo o governo brasileiro, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado. Fazem parte do pacto marcos regulatórios, tarifas alfandegárias, regras sanitárias, propriedade intelectual e compras públicas (empresas brasileiras poderão, por exemplo, participar de licitações no bloco europeu). Na maioria dos casos, a diminuição das barreiras se dará de forma gradual.

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Entenda os principais pontos do acordo entre o Mercosul e a União Europeia

O acordo de livre comércio selado pelo Mercosul e a União Europeia (UE) elimina tarifas para 93% das exportações do bloco para o mercado europeu, informou o governo argentino em nota oficial.

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O acordo entre União Europeia e Mercosul. E seu efeito no Brasil

Os países que compõem os dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um Produto Interno Bruto anual de cerca de US$ 21 trilhões, segundo dados de 2018 do Banco Mundial, e uma população de 780 milhões de pessoas.

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Acordo entre Mercosul e União Europeia: o que prevê o texto

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia acertado nesta sexta-feira (28) prevê uma série de alterações em temas tarifários e não tarifários. A negociação entre os dois blocos levou mais de 20 anos para ser concretizada. Entenda os principais pontos já divulgados!

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De Collor a Bolsonaro: veja histórico da relação entre Mercosul e União Europeia

O acordo de livre-comércio entre os blocos Mercosul e União Europeia foi fechado na sexta-feira (28). Durante pelo menos 20 anos, a discussão sobre esse pacto ficou em pauta, ora com mais atenção dos governos, ora com menos. A parceria entre os blocos, porém, começou muito antes, desde a criação do bloco sul-americano. A relação foi desde cooperações (como no auxílio europeu na criação das instituições do Mercosul) até discussões prolongadas (como aquela sobre protecionismo na Rodada Doha). Para entender cada período, os recuos e avanços no acordo de livre-comércio, veja a cronologia detalhada da relação entre os blocos.

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Acordo entre Mercosul e UE prevê aumento de tarifas para proteger produtores locais

O acordo de livre comércio assinado entre Mercosul e a União Europeia na última sexta-feira (28) prevê mecanismos de proteção e aumento de tarifas por parte dos países signatários do tratado em caso de “práticas desleais, como dumping e subsídios, ou por um aumento repentino nas importações”. O bloco europeu publicou nesta segunda-feira (1º) detalhes dos principais pontos do acordo. As cláusulas de salvaguarda, segundo o documento, podem ser aplicadas em até 18 anos contados a partir da vigência do tratado. O documento fala que as salvaguardas não podem ser usadas para eliminar as preferências previstas no acordo “sem a devida justificativa”.

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Acordo abre mercado de licitações brasileiro para empresas europeias

De acordo com interlocutores que acompanharam as tratativas, os negociadores europeus manifestaram especial interesse, no Brasil, nas licitações de obras públicas, além das compras governamentais nas áreas de saúde, veículos e tratores. Segundo um resumo publicado nesta segunda-feira (1º) pela União Europeia, o tratado tornará “mais fácil para que empresas europeias disputem e ganhem contratos governamentais”.

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Mercosul vai zerar tarifa de importação de carros da União Europeia em 15 anos, prevê acordo

Nos primeiros 7 anos, uma cota de veículos pagará metade da alíquota atual. Depois, o imposto cairá gradualmente até ser eliminado. Acordo ainda não tem data para ser iniciado.

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Veja como devem ficar as exportações de carnes, açúcar e etanol para União Europeia após acordo

O texto, que é uma prévia das diretrizes do pacto, indica as quantidades de carnes e outros produtos agrícolas que poderão ter benefícios fiscais ao serem vendidos ao bloco europeu. A maioria das cotas é anual e válida pelos 6 primeiros anos do pacto, que ainda não tem data para começar a valer. Ele ainda de um texto final e de ser aprovado pelos congressos dos países envolvidos.

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Acordo com Mercosul-União Europeia vai zerar tarifas para suco de laranja, frutas e café solúvel

Haverá ainda cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol, entre outros itens, segundo informações divulgadas pelo governo brasileiro e a UE. Há pelo menos meia década o Brasil fazia investidas para embarcar carne suína e ovos processados para o bloco europeu. O texto completo do acordo deverá ser divulgado nos próximos dias. Também não foi definida a data de implantação: os termos precisam ser aprovados pelos congressos dos países. O pacto foi recebido positivamente no agronegócio, apesar de a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) ter considerado que as negociações não foram "ambiciosas o suficiente" (veja repercussão abaixo).

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