O papel do Estado nos projetos de infraestrutura

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Tomás Neiva é sócio do NBF|A Advogados

O Brasil ainda tem pela frente um longo caminho a percorrer com vistas à modernização da sua infraestrutura. Os desafios neste âmbito são enormes, mas uma tendência relativamente recente – e a meu ver, muito positiva – merece destaque: a percepção de que é preciso reduzir a interferência e a dependência do Estado para viabilizar o pleno desenvolvimento de projetos desta natureza.  

Projetos de infraestrutura são, em essência, de longo prazo. Em condições normais, os diferentes agentes privados envolvidos em sua implantação somente aceitarão assumir os riscos a eles inerentes se tiverem a confiança de que as regras vigentes não serão modificadas com o projeto em andamento, nem estarão sujeitas a interferências alheias às mais eficientes práticas de gestão.

Neste contexto, uma ingerência estatal excessiva pode ser um elemento desestabilizador. Exemplo disso, no contexto das concessões, é a exigência de participação do parceiro público na estrutura societária do concessionário, muitas vezes com amplos direitos de veto. Além de trazer instabilidade – afinal de contas, o parceiro privado precisa ter garantias de que o projeto estará livre de qualquer influência de índole política – tal exigência neutraliza a flexibilidade e a eficiência que caracterizam a gestão privada.

Tomemos como exemplo o “trem-bala”, projeto TAV Rio de Janeiro-Campinas, adiado há alguns anos após distintas tentativas de licitação. Dentre as diferentes razões apontadas para o seu insucesso, muitas estão relacionadas às incertezas derivadas da presença de um sócio público – naquele caso, a Empresa de Planejamento e Logística – “dentro” do concessionário, com 45% de participação e uma golden share. De fato, não há como assegurar aos investidores privados que os interesses do parceiro público – por mais legítimos que sejam – permaneceriam alinhados com as melhores práticas de gestão ao longo dos 40 anos de concessão.

O setor aeroportuário nos oferece um bom exemplo desta tendência de redução da interferência estatal na gestão das concessionárias. Os primeiros modelos de concessão estabeleciam uma participação de 49% da Infraero, e de fato alguns aeroportos foram concedidos com sucesso nestas condições. Nas etapas seguintes, decidiu-se eliminar a participação da Infraero da modelagem. Agora, tem-se notícia de que o governo planeja inclusive vender a participação acionária da Infraero nas concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins, até o fim de 2018.  

A diminuição do papel do Estado também vem sendo observada na vertente dos financiamentos. Até bem pouco tempo, o BNDES e outros bancos públicos eram vistos, praticamente, como as únicas alternativas de financiamento de projetos de longo prazo. Com a crise e a consequente escassez de recursos públicos, os modelos de concessão foram modificados com o objetivo estimular o desenvolvimento de fontes privadas de financiamento. Mais recentemente, esta tendência se acentuou com a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com o objetivo de, gradualmente, eliminar os subsídios embutidos nos financiamentos públicos.

É provável que, num cenário de recuperação de crise, a dependência aos recursos públicos ainda seja realidade por um bom tempo. De todo modo, convém buscar alternativas. Como ocorre em tantos outros países, o papel fundamental dos bancos de fomento deve ser o de apoiar ações estratégicas de planejamento e estruturação de projetos, mas efetivamente financiar apenas aqueles de alto interesse público que, por algum motivo, não sejam suficientemente atrativos para os financiadores privados. Depender de bancos públicos para o financiamento de todos os projetos é um sinal claro de que há entraves impedindo o regular funcionamento do mercado.

Como é óbvio, não se pretende sugerir aqui o afastamento do poder público dos projetos de infraestrutura. Muito pelo contrário, sua presença é absolutamente essencial: no planejamento dos setores, na definição e preservação do marco regulatório, na estruturação dos projetos, na gestão da melhor aplicação dos recursos públicos e no financiamento de projetos estratégicos. Para além disso, o Estado deve atuar como fiscalizador dos agentes privados, aplicando as penalidades cabíveis sempre que necessário.  

O que se defende é que, respeitada a lei e cumpridos os preceitos estabelecidos nos documentos da concessão, os agentes privados tenham liberdade e flexibilidade para gerir os projetos. Afinal, se tal capacidade de gestão constitui uma das principais motivações para a concessão de projetos à iniciativa privada, limitá-la por outras vias seria um contrassenso.

No que diz respeito aos financiamentos, devem ser criadas as condições necessárias para uma maior participação de financiadores privados – dando ênfase, especialmente, à modalidade project finance – com o objetivo de reduzir a dependência dos projetos aos bancos estatais e liberar recursos públicos ao atendimento de outras necessidades essenciais.

Fonte: 
NBF|A ADVOGADOS