Desafios corporativos no ambiente digital

Data: 
06 dez 2018
Local: 
Câmara Espanhola

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) foi recentemente aprovada no plenário do Senado Federal Brasileiro e entrará em vigor em fevereiro de 2020. As empresas terão catorze meses para se enquadrarem nos novos padrões exigidos. 

Visando trazer esclarecimento sobre as novas regras de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados, a Câmara Espanhola junto ao Comitê de Tecnologia da Informação e Comitê Jurídico e de Finanças, promoveram o evento, “Desafios Corporativos no Ambiente Digital”.

Dividido em dois temas, Proteção de Dados e Tributação Digital, os palestrantes, Álvaro Teófilo, Diretor de Business Development da Tempest; Luiz Henrique Levy, sócio do Lacaz Martins Advogados; Brunno Morette e Francisca Sousa Guedes, associados do NBFA; Mauricio Rodrigues de Lima, Gerente de Planejamento Tributário da Telefônica e Erika Yumi Tukiama, sócia do Machado Associados, trouxeram esclarecimentos práticos e judicias.

Dentre os assuntos discutidos estão, hipótese para tratamento de Dados, Princípios e direitos, Penalidade, Dados pessoais, Dados sensíveis, Armazenamento, Enquadramento e âmbito de aplicação, Adaptação à lei, Bens digitais, Vazamento de informações, Discovery de dados, Mapeamento de controles, Mecanismos de proteção, Monitoramento, casos práticos e planos de ação.

Para o Diretor de Business Development da Tempest, “Essa lei por si só nos fez pensar o porquê coletamos tantos dados de clientes” e que as empresas precisam de um mapeamento onde especifiquem todas as metas como, gestão de gaps, priorizações e gestão de mudança, para uma ação efetiva.  

Alguns dos princípios da lei e direito dos titulares são, consentimento, não descriminação, portabilidade, adequação, informação, notificação de alteração, necessidade, livre acesso, direito de retificar, finalidade, transparência, direito de revogar o consentimento, proposito especifico, qualidade de dados, segurança, politica de destruição e direito de esquecimento. Segundo o sócio do Lacaz Martins, Luiz Henrique, ”Dados pessoais é igual a um ser humano, por isso a lei vem tão forte para defendê-los”.